PSA - Pagamento por Serviços Ambientais


Publicado em: 09 de Setembro de 2022


Data: 09 de Setembro de 2022


O Programa Guardião de Águas, conhecido como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visa o pagamento por serviços ambientais em 647 hectares, o qual reconhecerá e pagará ao beneficiário que recuperar ou melhorar as margens ou entorno de suas nascentes. O programa é executado conforme determina a Lei Municipal 2.040/2013 e alteração da lei   n°2.159/2014 regulamentado pelo decreto n°197/2014, e é desenvolvida na Bacia Mariana I e II, e em Áreas de Preservação Permanente em Processo de Recuperação (APPD). 

 

O PSA trata-se de uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, protegendo os recursos naturais, além da geração de renda em áreas de preservação conservando a biodiversidade local, as nascentes e cursos de rios, visto assim como uma estratégia para o desenvolvimento sustentável no município.

 

Para realizar a atividade a Prefeitura Municipal de Alta Floresta por meio da Secretaria de Meio Ambiente conta com apoio financeiro do BNDES/Fundo Amazônia que pagará, durante 2 (dois) anos, o equivalente a 10 UPFM por hectare/ano de APP em processo de recuperação aos proprietários da Bacia Mariana.